Comissão da Câmara aprova projeto que desburocratiza venda da agricultura familiar
A CCJ da Câmara aprovou proposta que dispensa a autorização prévia para o pequeno produtor comercializar seus alimentos, mantendo as regras sanitárias para itens coloniais e artesanais. O texto ainda precisa seguir tramitando.
O objetivo da medida é reduzir a papelada que hoje trava a chegada dos produtos do pequeno agricultor ao mercado, como os típicos queijos, embutidos e doces feitos de forma artesanal. Na prática, o produtor familiar poderia vender sem depender de uma liberação prévia dos órgãos de controle, ganhando agilidade e cortando custos. As normas de segurança dos alimentos, porém, continuam valendo — a proposta mira o excesso de burocracia, não a fiscalização de qualidade. Para o campo brasileiro, onde a agricultura familiar responde por boa parte da comida que chega à mesa, menos entraves pode significar mais renda e novos canais de venda. Por se tratar de aprovação em comissão, o projeto ainda depende das próximas etapas de tramitação até virar lei.
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