Famato orienta produtores sobre cultivo nas faixas de domínio de rodovias concedidas

A entidade rural mato-grossense divulgou orientações para tirar dúvidas de quem tem lavoura próxima a rodovias federais que passaram a ser administradas por empresas privadas. Segundo a federação, o plantio nessas margens continua permitido, desde que o produtor obtenha a devida autorização, sem que a concessão altere esse direito. A federação destacou ainda que a instalação e manutenção das cercas ao longo desses trechos cabe à empresa concessionária, e não ao agricultor, conforme a legislação em vigor. Para o produtor, a clareza sobre essas obrigações evita conflitos, protege a área cultivada e ajuda a definir quem responde por eventuais custos e riscos na divisa com a estrada.