Justiça de MT suspende execuções e barra leilão de fazenda após quebra de safra
A 1ª Vara de Mirassol D'Oeste, em Mato Grosso, concedeu liminar que trava sete cobranças judiciais do Banco do Brasil contra um produtor e proíbe o leilão da fazenda, ao reconhecer perda de produção por clima extremo.
A decisão, em caráter liminar, impede que as sete ações de cobrança movidas pelo banco avancem enquanto o mérito é julgado e afasta, por ora, a possibilidade de o imóvel ir a leilão. Para conceder a medida, o juízo entendeu que a quebra de produção teve origem em um evento climático fora do comum, o que descaracterizaria a inadimplência voluntária. O ponto central é o reconhecimento do direito do produtor à renegociação e ao alongamento do prazo da dívida rural, mecanismo pensado justamente para safras comprometidas por fatores fora do controle do agricultor. Para o campo, o caso vira referência sobre como o Judiciário vem tratando perdas ligadas a extremos climáticos, num momento em que parte dos produtores convive com endividamento alto e margens apertadas. Vale lembrar que é uma decisão provisória e pode ser revista nas próximas etapas do processo.
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