Justiça do Tocantins impede leilão de pequena área rural dada em garantia
Decisão provisória reconheceu que um pequeno imóvel rural familiar não pode ir a leilão, mesmo tendo sido oferecido como garantia em empréstimo acima de R$ 300 mil.
A Justiça do Tocantins concedeu uma liminar que suspende o leilão de uma pequena propriedade rural usada como garantia fiduciária em um financiamento superior a R$ 300 mil, segundo o veículo. Para o juízo, a proteção legal à pequena propriedade familiar prevalece até que o caso seja julgado no mérito. A medida ainda é provisória e pode ser revista, mas serve de alerta importante para quem trabalha e sustenta a família na terra: dar o imóvel em garantia nem sempre significa perdê-lo de forma automática em caso de dívida. Para o produtor rural brasileiro, a discussão reforça o peso das regras de impenhorabilidade e a necessidade de cautela ao contratar crédito com o próprio patrimônio como lastro.
Esta é uma síntese factual produzida pela redação automatizada da AgroRumo News. A matéria completa e original é do veículo Compre Rural:
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