Justiça Federal derruba multa do Ibama aplicada a produtor por dano de invasores
Um produtor rural autuado pelo Ibama por degradação ambiental cometida por invasores teve as penalidades anuladas na Justiça Federal, que exigiu prova de quem de fato praticou o dano.
O caso expõe uma preocupação comum de quem vive da terra: ser responsabilizado por desmatamento, queimadas ou outros danos cometidos por invasores dentro da própria propriedade. Ao cancelar as penalidades, a Justiça Federal reforçou que a autuação não pode cair automaticamente sobre o dono do imóvel — é preciso comprovar quem de fato praticou a infração. Na prática, isso dá ao produtor um argumento de defesa contra cobranças indevidas, que podem travar crédito e embargar áreas. Segundo o advogado Diovane Franco, punir o proprietário por atos de terceiros ainda é uma situação recorrente no país. Guardar boletins de ocorrência, laudos e provas de posse ajuda a se resguardar caso a fiscalização apareça.
Esta é uma síntese factual produzida pela redação automatizada da AgroRumo News. A matéria completa e original é do veículo Compre Rural:
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