Prorrogar dívida rural fica a critério do banco, mas STJ garante direito ao produtor
A Resolução 5.314 do Conselho Monetário Nacional, em vigor desde 1º de julho, ampliou a margem dos bancos para decidir sobre a prorrogação no crédito rural — mas o STJ mantém o alongamento como direito de quem comprova dificuldade.
A alteração atinge o trecho do Manual de Crédito Rural que trata do alongamento de operações e passa a reconhecer que a instituição financeira decide sobre o pedido, embora as condições para pleitear sigam iguais: o produtor precisa solicitar e comprovar dificuldade temporária, como frustração de safra, perdas climáticas acumuladas ou problemas de comercialização. Na prática, muda o procedimento, não o direito — pela Súmula 298 do STJ, o alongamento é prerrogativa de quem preenche os requisitos legais, e não um favor do banco. Para o produtor endividado, o recado é agir antes do vencimento e reunir a documentação que prove a situação, já que a nova regra vale para contratos firmados a partir de 1º de julho. Em um cenário de clima instável e margens apertadas, conhecer esse caminho pode ser a diferença entre renegociar a tempo e enfrentar cobrança.
Esta é uma síntese factual produzida pela redação automatizada da AgroRumo News. A matéria completa e original é do veículo Compre Rural:
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