Regra de divisão do ICMS agropecuário entre municípios avança na Câmara
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define como o ICMS da produção agropecuária será repartido entre municípios quando a atividade ocorre em mais de uma cidade.
O texto cria um critério para dividir a arrecadação desse imposto estadual quando uma mesma cadeia produtiva passa por diferentes municípios, algo comum no campo, onde plantio, criação e beneficiamento nem sempre ficam no mesmo lugar. A ideia é definir qual cidade fica com a fatia do ICMS gerada pela atividade rural. Para o produtor, o tema influencia como os recursos voltam às regiões agrícolas, o que pode pesar em investimentos locais de infraestrutura e serviços. Por ora, é mais uma etapa vencida: a proposta ainda tramita na Câmara antes de virar regra definitiva.
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