Projeto na Câmara quer pagar seguro-defeso só durante a proibição efetiva da pesca
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta condiciona o seguro-defeso ao tempo em que a pesca fica de fato proibida, cria um cadastro nacional para marisqueiras e pescadores artesanais e amplia as punições a fraudes.
A proposta busca ajustar o benefício pago durante o defeso — período em que a captura de certas espécies é suspensa para permitir a reprodução — ao intervalo em que a atividade fica de fato interrompida, evitando repasses fora da janela de veda. Para reforçar o controle, o texto cria um registro unificado dos profissionais da pesca de pequena escala, medida que tende a diminuir inscrições irregulares. Também estão previstas sanções para quem tentar receber o auxílio de forma indevida. Se avançar, a mudança pode aliviar o orçamento público do setor e dar mais previsibilidade a quem depende da pesca artesanal, atividade que compõe a economia rural em várias regiões do país.
Esta é uma síntese factual produzida pela redação automatizada da AgroRumo News. A matéria completa e original é do veículo Canal Rural:
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